Após denúncias de pais, Ministério Público da BA aciona Prefeitura de Brumado para criação de plano de atendimento às crianças com TEA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, na segunda-feira (3), a Prefeitura de Brumado, no sudoeste do estado, para a criação de um plano que regularize o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos. O prazo dado pelo órgão para apresentação do plano é de 30 dias.

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Segundo a ação civil pública movida pelo MP-BA, uma investigação foi realizada a partir de denúncias de pais e responsáveis, onde foi constatada insuficiência no atendimento de crianças e adolescentes autistas na cidade.

Na ação, o MP-BA pediu a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

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Ainda conforme o documento, algumas reuniões foram realizadas com a prefeitura para sanar as irregularidades nos atendimentos. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) teria sido proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários.

O MP-BA solicitou cópias dos contratos vigentes com os referidos profissionais, e dos atendimentos realizados. Mas, a promotora de Justiça Daniela de Almeida, considerou que os dados não são transparentes, uma vez que, conforme a Prefeitura de Brumado, um mesmo psicólogo teria realizado 2.169 sessões entre janeiro e março de 2023.

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