Alba aprova projeto de lei que permite reajuste salarial de servidores estaduais

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (16), em Salvador, o Projeto de Lei (PL 24.877/2023) que permite o reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais, incluindo pensionistas, aposentados e profissionais Reda.

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O Projeto de Lei que permite a pecúnia das licenças prêmio dos servidores (PL 24.870/2023) também foi aprovado durante a sessão. A pecúnia acontece quando o trabalhador troca a licença por um pagamento em dinheiro.

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Em alguns casos, como o dos servidores da saúde, só será possível a troca em períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.

Ambos os projetos foram enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues na última quarta-feira (10) e foram aprovados pela Alba com o voto contrário da bancada de oposição.

Ainda não há informações sobre quando as duas medidas passarão a valer.

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