MPF entra com ação na Justiça para evitar desabamento de igreja no Centro Histórico de Salvador

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Ordem Terceira Secular de São Francisco, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de Salvador para tentar evitar o desabamento da Igreja de São Miguel, no Pelourinho, em Salvador.

Conforme informações divulgadas pelo órgão na terça-feira (18), o objetivo da ação é tentar salvar o imóvel, tombado pelo Iphan desde 1938.

Além de sinais de deterioração, parte do telhado da capela-mor do templo desabou e o local tem madeiras apodrecidas, infiltrações e infestação de cupins. A igreja também está com instalações elétricas precárias e buracos na cobertura.

Na ação, o MPF pediu à Justiça uma decisão urgente contra as três partes envolvidas na manutenção do imóvel. Além disso, a ação pede que o município isole a área de risco, em até 15 dias, e que obras emergenciais sejam iniciadas em até 30 dias.

Segundo o MPF, a Ordem Terceira Secular de São Francisco, responsável pelo imóvel, alega não ter recursos para conservar a igreja. Entretanto, o órgão sustenta que o tombamento impõe deveres de conservação e que o poder público tem responsabilidade solidária para evitar a destruição do bem.

“Trata-se, portanto, de um bem de relevância histórica nacional que necessita de imediatas medidas de conservação e restauro, sob pena de perda para a memória e identidade cultural brasileira”, afirma a procuradora da República Vanessa Previtera.

Igreja de São Miguel, no Pelourinho. — Foto: Reprodução/TV Bahia

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Em nota, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) informou que a Igreja de São Miguel está fechada e a última vistoria no local foi em fevereiro de 2025. Na oportunidade, o órgão solicitou a interdição do imóvel ao lado do templo religioso.

Além disso, um órgão foi encaminhado às autoridades necessárias para a adoção de medidas cabíveis. Também por meio de nota, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), informou que prestará apoio à Codesal quando for solicitado.

À TV Bahia, a Ordem Terceira de São Francisco informou que entrou em contato com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), antes da pandemia, na busca por fomento. Entretanto, não obteve sucesso.

A organização religiosa afirmou que já havia divulgado o estado do imóvel e busca apoio para a restauração.

“A ordem terceira recebe a notícia da ação do ministério público federal com esperança de que agora aconteça a restauração da capela de São Miguel, imóvel do século 18, tombado pelo patrimônio histórico nacional desde a década de 1930.”

Igreja de São Miguel, no Pelourinho. — Foto: Reprodução/TV Bahia

MPF determina restauração da Igreja e Casa da Ordem Terceira do Carmo

Nesta quarta-feira (19), o MPF divulgou que obteve uma decisão na Justiça Federal que determina a adoção de medidas de preservação da Igreja e Casa da Ordem Terceira do Carmo, no Centro Histórico de Salvador.

Na decisão, a Justiça reconheceu o risco iminente de dano ao patrimônio e determinou que a Ordem Terceira do Carmo, que também é proprietária do imóvel, adotar medidas de segurança e preservar o local.

O templo religioso também é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e está interditado desde fevereiro de 2025. O MPF aponta que vistorias da Codesal classificaram o imóvel como um ponto de risco “muito alto”.

A determinação estabelece prazos para a intervenção, como:

• Em até 30 dias, a remoção e catalogação dos escombros decorrentes do desabamento parcial ocorrido em outubro de 2025;
• No prazo de 60 dias, realização de vistoria técnica integral, conduzida por profissional habilitado;
• Em até 90 dias, apresentação de um plano emergencial de intervenção ao Iphan;
• Após aprovação, haverá um prazo de seis meses para execução do Plano Emergencial.

Segundo a Defesa Civil da capital, 12 igrejas estão totalmente interditadas e outras duas, parcialmente. A decisão foi tomada diante do “risco iminente à vida dos frequentadores e do patrimônio histórico”. São elas:

1. Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem;
2. Igreja da Sagrada Família;
3. Igreja de Santa Clara do Desterro (interditada parcialmente);
4. Igreja do Senhor Bom Jesus dos Quinze Mistérios;
5. Igreja do Senhor Bom Jesus dos Aflitos;
6. Igreja de Nossa Senhora da Ajuda;
7. Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Lapa;
8. Igreja de São Francisco;
9. Igreja de São Miguel;
10. Igreja do Senhor Bom Jesus dos Perdões;
11. Mosteiro de São Bento;
12. Igreja da Ordem Terceira do Carmo.

Na ação, o MPF alertou para o risco da perda de elementos históricos e artísticos importantes. O órgão sustenta que a proteção do patrimônio cultural é um dever constitucional e, embora a responsabilidade primária seja da Ordem Terceira do Carmo, esse cuidado deve ser compartilhado com o Iphan e a União em situações de urgência.