TCM recomenda suspensão de novas nomeações em concursos da Câmara de Teixeira de Freitas após denúncia de irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) recomendou a suspensão das nomeações de dois concursos abertos pela Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, cidade do sul da Bahia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão e aponta uma série de irregularidades cometidas pela empresa organizadora, que recebeu R$ 323.400 para organizar os concursos.

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Conforme uma denúncia feita ao órgão, foram averiguadas ao menos 17 irregularidades nos editais n.º 04/2025 e n.º 05/2025, bem como durante o cumprimento das diferentes fases dos concursos. O objetivo dos certames era preencher vagas do quadro efetivo pessoal da Casa Legislativa da cidade.

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Nos editais, a empresa apontada como a organizadora dos concursos é o Instituto Bahia, cujo nome mudou para Instituto Exittus de Gestão. A denúncia detalha que, além de não sinalizar a mudança da razão social, a empresa possui um histórico de anulações de concursos e é alvo de investigações.

A organizadora já teve outros certames anulados nas cidades de Conceição do Jacuípe e Riacho de Santana e é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sergipe, que conduz diligências em parceria com o Ministério Público da Bahia.

Uma série de outros problemas também foram apontados, como: irregularidades fiscais e jurídicas da empresa, mudanças arbitrárias nas regras do concurso e a eliminação do candidato aprovado em 1º lugar, mediante uma “retificação não fundamentada”.

Com relação à Câmara de Vereadores, a denúncia aponta a falta de um parecer técnico emitido pela Casa Legislativa e a realização de dois pagamentos antecipados ao Instituto Bahia. Os valores teriam sido repassados antes da realização das provas dos concursos públicos.