ONU prepara reprimenda a Trump por ataques a Moraes e ao Brasil em meio à assembleia geral

Em meio à assembleia geral das Nações Unidas, que teve início nesta quarta-feira (9) em Nova York com o tema “Melhores Juntos”, a relatora Especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Margaret Satterthwaite, prepara uma reprimenda denunciando a ingerência de Donald Trump no Brasil ao levantar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação em julgamento sobre a organização criminosa golpista de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo apuração do jornalista Jamil Chade, em sua coluna no portal Uol, a relatora da ONU já teria terminando a denúncia que acusa Donald Trump de violações do direito internacional e da soberania dos países nas ações movidas contra o Brasil.

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Margaret deve citar a carta em que Trump condiciona o fim da sanção, de 50% sobre os produtos brasileiros, à suspensão do julgamento de Bolsonaro e sua quadrilha pelo Supremo.

O documento estaria sendo revisado por partes brasileiras e pode ser divulgado nos próximos dias, antes da semana de Alto Nível, a partir do dia 22, quando chefes de Estado, incluindo Lula, estarão em Nova York para os tradicionais discursos na Assembleia Geral da ONU.

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Como de costume, Lula deve abrir o evento, no dia 23 de setembro, sendo o primeiro a discursar. Em sua fala, o presidente brasileiro deve traçar um cenário global com ameaças à democracia diante do recrudescimento da ultradireita neofascista e mandar recados a Trump, principal articulador do movimento.

Segundo Chade, a ação se deu após uma comunicação feita pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, presidido por Charelene Borges. A iniciativa da medida foi da Comissão de Litigância Estratégica do CNDH, coordenada pelo conselheiro Carlos Nicodemos.

Advogado, Nicodemos é conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e integra o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Em artigo recente, o brasileiro afirma que Trump está “jogando o multilateralismo no abismo, caminha com passadas largas para recuperar o modelo de relações internacionais entre os países no qual, manda quem pode, obedece quem tem juízo, de sobrevivência”.

“O mandatário norte americano atravessou a fronteira e abriu mundialmente o tabuleiro do War e lançou os dados para instituir uma nova ordem mundial com a ruptura do multilateralismo e a instituição de práticas multipolares, especialmente contra países emergentes como o Brasil”, diz Nicodemos.

Segundo ele, esta nova ordem “despreza organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU), Brics, Mercosul, Organização dos Estados Americanos (OEA), OMC – Organização Mundial do Comércio e traz como estratégia de operação em relações bilaterais, a prevalência do capital na ordem de interesses, mesmo que tenham contornos de questões políticas e culturais”.

“E o Brasil está neste tabuleiro do War singularmente escolhido por Donald Trump como alvo preferencial, pela condição que ocupa no hemisfério sul do planeta com a liderança através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem justaposição ideológica ao capital e não se rende à pretendida subordinação dos países do Sul na economia global”, diz.

Leia o artigo (publicado originalmente no Brasil de Fato) na íntegra

Brasil está em ‘tabuleiro de War’ singularmente escolhido por Donald Trump como alvo preferencial

Por Carlos Nicodemos

O ano de 2025 será para sempre lembrado. Não por chegarmos ao quarto de século com enormes impulsionamentos tecnológicos de carros elétricos e inteligência artificial ou mesmo pelo maior estado de atonia da humanidade e dos chefes de Estado, de norte a sul, frente ao massacre que o Estado de Israel impõe com o dolo institucional de dizimar o povo palestino.

O ano em curso será para sempre lembrado pelos ventos da nova ordem mundial que chega do norte das Américas, liderado pelo mandatário estadunidense Donald Trump, que jogando o multilateralismo no abismo, caminha com passadas largas para recuperar o modelo de relações internacionais entre os países no qual, manda quem pode, obedece quem tem juízo, de sobrevivência.

Ressurgido das cinzas do processo eleitoral norte americano em 2024 ao se eleger com significativa diferença para a oponente Kamala Harris, não parou aí, construiu maioria na Câmara e no Senado, arrematando seu projeto imperialista com o controle político da Suprema Corte Constitucional.

Consolidada esta hegemonia interna, o mandatário norte americano atravessou a fronteira e abriu mundialmente o tabuleiro do War e lançou os dados para instituir uma nova ordem mundial com a ruptura do multilateralismo e a instituição de práticas multipolares, especialmente contra países emergentes como o Brasil.

Esta nova ordem, nem tão nova assim, despreza organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU), Brics, Mercosul, Organização dos Estados Americanos (OEA), OMC- Organização Mundial do Comércio e traz como estratégia de operação em relações bilaterais, a prevalência do capital na ordem de interesses, mesmo que tenham contornos de questões políticas e culturais.

E o Brasil está neste tabuleiro do War singularmente escolhido por Donald Trump como alvo preferencial, pela condição que ocupa no hemisfério sul do planeta com a liderança através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem justaposição ideológica ao capital e não se rende à pretendida subordinação dos países do Sul na economia global.

O contorno político que o presidente dos EUA, Donald Trump, deu em relação ao Brasil reúne um conjunto de fatores que pretende fazer do ambiente institucional do nosso país, um cenário perfeito para vários experimentos do que pode ser a nova ordem mundial, para além das relações econômicas.

A interferência orquestrada e cuidadosamente deliberada dos Estados Unidos da América contra o Brasil, até pouco tempo inimaginável, aplicando sanções a membros do Sistema de Justiça, envolvendo oito ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral do Ministério Público Federal, está dentro de um cálculo para testar questões-chave para a nova ordem.

Não basta mais ganhar na mesa de negociação da menor ou melhor taxação de produtos e segmentos econômicos, é preciso instaurar os elementos chaves que garantam a continuidade e permanência de subserviência, especialmente dos países do Sul que historicamente foram subjugados como serviçais na entrega das commodities.

Um mundo globalizado pelo capital encontra no espectro da tecnologia, especialmente com as big techs, o exército perfeito para lastrear o projeto de hegemonização, relativizando democracias e direitos humanos em nome da prevalência e da dominação das forças econômicas mundo afora.

Assim, a comprovada e materializada tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve seu momento culminante no dia 08 de janeiro de 2022, que hoje tentam ecoar nas redes sociais como um arroubo de meia dúzia de idosos desavisados, constitui capítulo de uma orquestração global do capital.

O aparente e peculiar apoio do presidente norte-americano Donald Trump e seus asseclas à condição criminosa do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem como questão de fundo, não um pedido de anistia com defesa dos direitos humanos, mas um fortalecimento e incremento da ação de fragilizar a institucionalidade democrática do Brasil para que, enfraquecido, não cumpra o papel de país emergente com potencial de liderança, especialmente com a lógica do multilateralismo.

Assim, é neste contexto geopolítico que devemos nos movimentar neste tabuleiro de um jogo de poder mundial cujas as forças são desproporcionais e complexas.

Entendemos que não há outro caminho que não seja da insistência e persistência renovada, recuperando valores que o projeto neoliberal em curso despreza- o Estado de direito, a democracia e os direitos humanos e colocando-os como peças-chave sobre o tabuleiro do War.

Recentemente o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), apresentou à Relatoria Especial das Nações Unidas (ONU) sobre a Independência de Juízes e Advogados, uma denúncia quanto às sanções econômicas aplicadas pelos EUA contra o Ministro Alexandre de Moraes com base da Lei Magnitsky, cujos fundamentos são os direitos humanos.

Para além do resultado esperado com um posicionamento institucional da ONU , a medida adotada pelo CNDH tem a capacidade de renovar posicionamentos necessários neste momento. A defesa da soberania junto a um organismo multilateral, fundada na lógica do Estado de Direito para defesa e garantia da autonomia de juízes de uma Corte Constitucional, constitui uma senha que nos finca como nação e que não podemos abrir mão.

Na toada das investidas de tensionamento das relações diplomáticas com o Brasil, no último dia 12 de agosto o Governo americano liberou seu tradicional relatório sobre Direitos Humanos, emitido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, atestando uma piora sobre a situação dos direitos fundamentais no país, no ano de 2024, indicando de forma rasa e contraditória que está em curso uma política de cerceamento à liberdade de expressão, pontuando como exemplo a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus membros da organização criminosa que tentaram um golpe de Estado contra a democracia brasileira

Diante de tudo isso, não resta outro caminho que não seja resistir e avançar numa estratégia de legitimação do procedimento, através da renovação de compromisso e reiteração institucional de valores como a democracia e os direitos humanos, enfrentando assim os ventos e arroubos institucionais que vem do norte das américas.

Para isso, é necessário buscar na sociedade civil especialmente organizada, através dos movimentos sociais, a construção de um projeto de fortalecimento da democracia com ampla participação social, promovendo uma mobilização que possa dar ao Estado brasileiro o norte necessário para seguir em frente, defendendo nossa soberania e não se curvando aos movimentos autocráticos que abandonaram o multilateralismo histórico e desejam se impor mundialmente pela força do capital.

Logo, devemos sair de uma posição reativa e entendendo a participação social como um fundamento do Estado de Direito, precisamos agir e avançar no tabuleiro deste jogo de poder mundial. E para isso, organizemos com nosso exército de valores civilizatórios, como a democracia, os direitos humanos e o fortalecimento do multilateralismo histórico.