CCJ do Senado aprova fim da reeleição: medida afeta planos de Lula?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 12/2022, de autoria de Jorge Kajuru (Podemos-GO) que visa alterar a Constituição Federal para proibir a reeleição dos chefes do Poder Executivo – Presidente, Governadores e Prefeitos – para o mesmo cargo no período subsequente e aumentar a duração dos mandatos desses cargos de 4 para 5 anos.

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Além de propor o fim da reeleição e aumentar em 1 ano o tempo de gestão, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda inclui a ampliação de 8 para 10 anos dos mandatos dos senadores. A proposta agora segue para votação no Senado.

Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu o fim da reeleição que, segundo ele, trouxe muitos mais prejuízos do que benefícios.

A medida, se aprovada, no entanto não altera os planos de Lula para 2026, já que o texto garante aos atuais chefes do Executivo, em primeiro mandato, a possibilidade de se candidata mais uma

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Para Kajuru, a mudança dará maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo. Ele justifica o PL dizendo que “para a sociedade, a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo”.

Críticas
Para o advogado eleitoralista Guilherme Barcelos, sócio do Barcelos Alarcon Advogados, discutir fim de reeleição, na realidade de hoje, nada mais é do que perfumaria.

“Um jogo de cena. Um tangenciamento do problema em si. O que fica comprovado, a mais não poder, por uma fala do próprio Relator da proposta no Senado, segundo a qual a reeleição teria resultado ‘num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral’”, diz.

Para o advogado, o fim da reeleição não mudaria em nada o cenário eleitoral, como defende Kajuru.

“Mais ainda: o que é que garante que, uma vez aprovado fim da reeleição, que a realidade não permaneceria a mesma, num pessoalismo absurdo e contraproducente, antirrepublicano, inclusive, típico dos presidencialismos da América Latina em geral, e do Brasil em específico? Lembremos: as pessoas não poderiam ser reeleitas, mas os partidos sim, as bases governistas sim, os projetos de poder sim! Qual a garantia? A mim parece nenhuma”, diz.

Para ele, uma mudança só seria possível em uma mudança de sistema de governo. “O tema que deveríamos estar discutindo não é a reeleição. Mas, sim, o sistema de governo, se presidencialista, parlamentarista ou semipresidencialista”.