Lei da Reciprocidade: Câmara aprova projeto que responde a tarifaço de Trump

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (2) o projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O texto é uma reação à elevação de tarifas promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também nesta quarta.

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Trump definiu uma taxa mínima de 10% para o Brasil, que entra em vigor dia 5 de abrilTambém foram taxados no mesmo patamar países como Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Chile, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Irã, Panamá, Paraguai, Reino Unido, Turquia, Ucrânia e Uruguai. Outros tiveram alíquotas ainda maiores.

Outras tarifas para produtos específicos já haviam sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio e para automóveis e suas peças. A Casa Branca anunciou que os 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores.

Urgência

Na parte da tarde, a Casa havia aprovado o regime de urgência para a proposta, encaminhando a votação na sequência. O Projeto de Lei 2088/23 permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto.

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Nesta terça (1º), o texto havia sido aprovado no plenário do Senado por todos os parlamentares presentes, com um placar de 70 a 0. O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que a Casa havia dado um bom exemplo ao deixar disputas ideológicas à parte.

“É um exemplo dado pelo Senado, votando unanimemente pela reciprocidade contra qualquer país que agir de forma abrupta e inconsequente nos tratados comerciais e gerar para o Brasil prejuízos com taxações inadequadas”, afirmou.

Já o deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou que a proposta está em um contexto global no qual todos os países estão preocupados com a nova conjuntura criada pelo presidente dos Estados Unidos.

Obstrução

Antes da votação do requerimento de urgência para a votação do projeto, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), retirou a obstrução da legenda atendendo a um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária.

“Estamos aqui porque o agronegócio brasileiro tem no PL todo o nosso apoio. Não vamos boicotar quem mais produz”, disse.

A bancada do partido está em obstrução até que seja votado o Projeto de Lei 2858/22, o PL da Anistia, que pretende anistiar envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.