Durante sessão do Plenário Virtual, formou-se maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A equipe de advogados de Bolsonaro formalizou um agravo interno que tentava rever sua condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022 no Tribunal Superior Eleitoral.
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O pedido foi primeiramente julgado pelo ministro Flávio Dino, que negou a súplica do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro alegou que a corte eleitoral feriu a Constituição ao negar a liberdade de expressão de Bolsonaro. A equipe também afirmou que não foram respeitados princípios do devido processo legal, do direito ao contraditório e da ampla defesa.
A decisão de Dino, porém, foi acompanhada por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando a maioria na Primeira Turma.
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Assim, a condenação de Bolsonaro não será revista, e Bolsonaro seguirá condenado no Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral irregular.
A condenação no TSE ocorreu porque Bolsonaro usou impulsionamento nas redes sociais para promover propaganda negativa contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor das eleições no fatídico ano de 2022.
por Redação Revista Forum
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