MP-BA recomenda afastamento de parentes de prefeita de Muritiba por nepotismo; gestora nomeou filha como secretária

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeita de Muritiba, cidade no Recôncavo baiano, que anule

“todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública”.

A medida foi adotada porque a prefeita Rosilvanda Oliveira Reis (PSD) nomeou uma de suas filhas, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, como secretária municipal de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio. Além disso, Luiza foi encarregada como responsável interina pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Ambas nomeações foram registradas em decretos assinados no último dia 2, primeiro dia administrativo do mandato de Rose, como a gestora se apresenta. Ela foi eleita para o cargo pela primeira vez, com 64,39% dos votos.

Prefeita de Muritiba nomeia filha como secretária em duas pastas — Foto: Diário Oficial do Município

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Outra medida solicitada foi o encaminhando de um projeto de lei à Câmara Municipal da cidade. A gestão terá 45 dias para propor um texto que institua, de forma expressa, a proibição de nomeações de parentes para cargos políticos não eletivos. Em 30 dias, o município deverá ainda prestar contas sobre as providências adotadas.