A juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170a Zona Eleitoral de Camaçari, determinou que ACM Neto (União Brasil) retire de suas redes sociais uma postagem contra o candidato a prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT). No post, ACM Neto acusa Caetano de desvio de dinheiro público e desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Em sua decisão, a juíza destaca que as “referidas manifestações ultrapassam a crítica política para constituírem afirmações graves, que representam conteúdo de propaganda negativa.”
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“Nessa direção, o perigo de dano é evidente, uma vez que a sua manutenção, além de configurar um permissivo à conduta violadora da legislação eleitoral, tem o potencial de desequilibrar o pleito, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos”, acrescenta a magistrada na decisão.
Ela determina ainda que ACM Neto retire o conteúdo do ar sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
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