MPT entra com ação contra filho de dono de fábrica que explodiu há 25 anos na BA; homem é suspeito de produção ilegal de fogos de artifício

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Em dois inquéritos abertos em Santo Antônio de Jesus e em Salvador, o MPT identificou um esquema que permitia Gilson operar uma megaoperação de produção de fogos.

A cadeia produtiva composta por muitas empresas, algumas delas aparentemente inativas e sem registro de empregados formais, operava um sistema de produção que não acontece mais em uma fábrica como a que explodiu, mas dentro de residências humildes, espalhadas por municípios da região.

A investigação apontou que desde que as autoridades buscaram a responsabilização da empresa da família pela tragédia de 1998 e pelos acidentes de menor impacto que ocorrem desde então, eles passaram a atuar na informalidade, pois, dessa forma, segundo o MPT, “os rigores da lei seriam menores, mas com margens de lucro maiores.”

Tragédia em 1998

Explosão ocorreu em 11 de dezembro de 1998 — Foto: Reprodução/TV bahia

A explosão ocorreu pouco depois das 11h do dia 11 de dezembro de 1998. Os homens ficavam em um local fabricando as bombas, enquanto as mulheres ficavam em uma área mais acima, amarrando os traques de pólvora. Foram as mulheres e as crianças as maiores vítimas da explosão.

De acordo com as investigações da época, no momento da explosão, havia 1,5 tonelada de pólvora no local.

Em 2020, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte das 64 pessoas, a maioria mulheres e crianças negras, na explosão da fábrica “Vardo dos Fogos”.

Na oportunidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos constatou condições precárias de trabalho. Após a condenação do Brasil por violações de direitos humanos, a Defensoria Pública da União passou a acompanhar o caso e a orientar vítimas e familiares.‌

Em dezembro, a tragédia completou 25 anos e familiares de vítimas fizeram um protesto com o objetivo de exigir o cumprimento da sentença. A manifestação aconteceu em frente à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia.

Em agosto de 2023, a DPU promoveu um mutirão de atendimento aos familiares e às vítimas da explosão.

A ação fez parte de um ajuste entre a DPU, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e tinha o objetivo de realizar os acordos para o pagamento das indenizações de forma extrajudicial.