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Tribunal de Contas aponta que a Bahia investe menos em segurança pública; apesar de aumento na receita

Em contrapartida, governo alega que aumentou investimentos em 58%, entre 2016 e 2022 – período analisado pela auditoria do Tribunal de Contas.

Redação

22 de setembro de 2023

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o Governo da Bahia investiu menos no orçamento destinado à Segurança Pública, apesar de ter havido aumento na receita. Em contrapartida, o Estado alega que aumentou investimentos em 58%.

A análise que provocou a auditoria do órgão fiscalizador diz respeito ao período entre 2016 e 2022 – quando a Bahia era governada por Rui Costa, atual ministro-chefe da Casa Civil. Segundo o TCE, o orçamento da pasta caiu pela metade.

O TCE comparou os valores totais de receita do estado – destinado a todas as pastas do governo, incluindo Saúde e Educação –, com a fatia destinada apenas à Segurança Pública. Para o Governo da Bahia, no entanto, a comparação é desproporcional.

“Comparar os recursos destinados à Segurança Pública com o total da receita corrente líquida do Estado não é o critério mais adequado para se avaliar a importância conferida à área pelo governo baiano, já que podem ocorrer distorções em função da variedade de fontes destas receitas, incluindo eventuais valores extraordinários”, disse o Estado em nota ao g1.

Veja como se deu a comparação do TCE:

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Centro de Operações e Inteligência da SSP-BA — Foto: SSP-BA

Em compensação à falta de respostas do TCE, o Governo da Bahia alegou ter feito investimentos recorde na Segurança Pública nos últimos anos. Apesar do orçamento destacado na tabela acima, o Estado informou ter feito o investimento total de R$ 257 milhões em 2016 e R$ 392,7 milhões em 2022.

“Houve aumento de 52,8% neste tipo de desembolso em 2022 em comparação com 2016, a despeito dos expressivos investimentos realizados naquele ano, a exemplo da conclusão do Centro de Operações e Inteligência de Segurança, um dos maiores equipamentos do gênero na América do Sul, inaugurado em julho de 2016”.

Além disso, o governo afirmou que, se somar os investimentos em despesas correntes, a exemplo da compra de armamentos, munições e outros equipamentos para uso dos policiais, o investimento se torna ainda maior.

“Ante R$ 871,9 milhões gastos em 2016, estes desembolsos saltaram para R$ 1,4 bilhão em 2022, numa evolução de 58,01%. No mesmo período, a inflação acumulada [pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo] (IPCA) foi inferior a 36%”.