URGENTE: Flávio Dino anuncia mais 53 mandados de busca e apreensão contra golpistas

LEIA TAMBÉM

16ª fase da Operação Lesa Pátria
Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

• Homem morre após caminhão tombar em rodovia na BA; veículo ficou destruído e parte da carga espalhada na pista

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Cumprimento dos mandados

• São Paulo 12;
• Paraná 6;
• Mato Grosso do Sul 2;
• Tocantins 2;
• Santa Catarina 3;
• Minas Gerais 26;
• Ceará 2.

Segurança reforçada
Depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, haverá reforço da segurança do Distrito Federal, em especial na área central de Brasília, onde fica a Praça dos Três Poderes, que abriga as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, para as celebrações de 7 de setembro, Dia da Independência, na próxima quinta-feira.

A partir de reuniões de alinhamento com a participação de representantes de órgãos federais e locais e com levantamentos de inteligência, o Protocolo de Operações Integradas (POI), para o desfile cívico de 7 de Setembro foi concluído nesta segunda-feira (4).

O documento, definido sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), prevê ações sistematizadas que visam à manutenção da ordem pública e a segurança dos participantes, de edifícios públicos e das autoridades presentes no evento.

O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, explicou a construção do documento:

“Elaboramos um material detalhado, com base em informações dos setores de inteligência e sob a chancela de todos os envolvidos, o que mostra a integração que já faz parte de nossas ações. Além do efetivo escalado para atuar no local, teremos equipes de sobreaviso. O objetivo é garantir que essa celebração ocorra de forma pacífica e segura.”

Para promover a ordem pública e social, coordenar as atividades administrativas e acompanhar o desfile, foi criado um gabinete de mobilização na última quinta-feira (31). (leia mais abaixo)

• Reforço do policiamento em toda região central, com empenho de tropas especializadas
• Intervenções no trânsito e o fechamento da Esplanada dos Ministérios, para circulação de veículos, na quarta-feira (6) – dia anterior ao desfile
• Linhas de revistas serão distribuídas pelos acessos à área do desfile, que terá arquibancadas e palanques com entradas exclusivas para autoridades e público em geral
• O acesso à Praça dos Três Poderes será restrito, e prédios públicos serão protegidos por gradis
• Será proibido acessar a Esplanada portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que coloquem em risco a segurança do público presente
• Fica restrita a utilização de drones sem autorização no espaço aéreo local
• Equipes de atendimentos de emergência e combate a incêndios atuarão no local, e a 5ª Delegacia de Polícia terá reforço no efetivo
• Monitoramento por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
• O alto-comando da segurança pública do Distrito Federal e representantes de órgãos de segurança federais estarão no Ciob para facilitar a tomada de decisões de forma mais célere, por meio do Gabinete de Mobilização Institucional.
  A partir das 21h de quarta-feira (6), será proibido o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, devido ao desfile do dia seguinte. O bloqueio será entre a alça leste da Rodoviária do Plano Piloto e o 1º Grupamento de Bombeiro Militar.
• A PMDF e o Departamento de Trânsito do DF (Detran) coordenarão o bloqueio de vias e o trânsito na região central.
• A partir das 21h de quarta-feira (6), será proibido o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios. O bloqueio será entre a alça leste da Rodoviária do Plano Piloto e o 1º Grupamento de Bombeiro Militar.
• A partir das 6h de quinta-feira (07/09), o trecho entre o 1º Grupamento do CBMDF, passando pela L4 Sul, até as proximidades da Ponte JK (sentido Plano Piloto – Lago Sul), estará suspenso para abrigar os veículos blindados que participarão do desfile.

Para facilitar a atuação, as forças de segurança terão como base a estrutura da Cidade Policial, que será montada ao lado do Museu da República. No local, que servirá como ponto de apoio aos agentes de segurança, haverá os comandos móveis das corporações

As vias N3 e S2 terão trânsito livre, assim como o Buraco do Tatu (ligação entre Asa Sul e Norte, próximo à Catedral). Ambulantes cadastrados poderão acessar o local destinado para vendas entre as 21h e as 23h50. Após esse horário, será feita a retirada de veículos não autorizados da Esplanada.

Durante o evento, as equipes de fiscalização do Detran farão o controle do trânsito para promover a fluidez, coibir as irregularidades e garantir a segurança. Desta forma, é imprescindível que a população esteja atenta às orientações dos agentes de segurança e de trânsito.

A reabertura das vias será feita após a dispersão do público, mediante avaliação de cenário por parte das autoridades de trânsito.

Gabinete de Mobilização no DF
Um gabinete de mobilização para o feriado da Independência, em 7 de setembro, foi criado no Distrito Federal. A decisão foi tomada pela governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP), e publicada em edição extra do Diário Oficial do DF da última quinta-feira (31).

O chamado Gabinete de Mobilização Institucional foi instituído para “promover a ordem pública e social, coordenar as atividades administrativas e acompanhar os eventos de 7 de setembro de 2023”, como diz o decreto Nº 44.911. Na prática, a medida quer evitar um novo 8 de janeiro, quando bolsonaristas com intenções golpistas invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes.

A decisão foi tomada após um alerta do ministro da Justiça, Flávio Dino, que enviou um ofício ao governo do DF com informações sobre possíveis problemas no feriado da Independência.

Como funcionará o Gabinete
O Gabinete será coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do DF. Também estão na composição do grupo as secretarias de Proteção da Ordem Urbanística (DF LEGAL) e de Saúde do DF, e o Serviço de Limpeza Urbano (SLU/DF).

O ofício também determina que poderão ser convidados a participar do Gabinete os ministérios da Justiça e da Defesa; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); o Senado; a Câmara dos Deputados; o Supremo Tribunal Federal (STF); a Procuradoria-Geral da República (PGR); a Polícia Federal (PF); a Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o Ministério e a Defensoria Públicos do DF e a subseção do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O grupo atuará na “coordenação das atribuições administrativas” e poderá “adotar as medidas administrativas necessárias à preservação da estabilidade institucional e da proteção dos bens, serviços e instalações”.

As atividades do Gabinete de Mobilização Institucional terão duração de dez dias, a contar de 1º de setembro. As entidades participantes deverão indicar representantes para o grupo em um prazo de 24 horas.

Contenção a golpistas bolsonaristas
O pastor evangélico Silas Malafaia está na mira do ministro da Justiça, Flávio Dino, por um vídeo de teor golpista que vem sendo utilizado em convocatórias de bolsonaristas para atos potencialmente antidemocráticos no feriado de 7 de setembro, Dia da Independência.

Pelo fato do discurso de Malafia estar, potencialmente, sendo utilizado para mobilizar golpistas a encamparem atos antidemocráticos em 7 de setembro, o ministro Flávio Dino o juntou a outros 9 vídeos e encaminhou a lista com convocatórias que vêm sendo feitas por bolsonaristas ao governo do Distrito Federal para que medidas preventivas sejam tomadas.