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Projeto dos precatórios é aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia sem juros

Votação foi concluída na madrugada de sexta-feira (25) e projeto foi aprovado com a maioria dos votos.

25 de agosto de 2023

O projeto referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. As votações começaram na noite de quinta-feira (24) e só foram finalizadas na madrugada de sexta (25).

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O projeto foi aprovado com a maioria dos votos. A emenda que apresentou mais cedo prevendo o pagamento da dívida com os juros aos educadores foi rejeitada pelo relator, o deputado governista Vitor Bonfim (PV).

Participaram da sessão, considerada “acalorada” pela Alba, 54 deputados estaduais. O projeto teve o voto contrário da bancada de oposição e do PSOL.

Segundo a Alba, o abono, que tem caráter indenizatório e sem incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão dos favorecidos, decorre de complementação do Fundef.

“A Alba aprovou, na madrugada de hoje, dois relevantes projetos para a Bahia e para a categoria do Magistério. Foi uma sessão tensa, pela própria natureza da Casa, em ser lugar do diálogo, mas também do debate, quando fez-se valer a vontade da maioria, prevalecendo a democracia. Há de se relevar que o governador Jerônimo Rodrigues ampliou para toda a categoria das professoras e professores os recursos oriundos dos precatórios”, comentou o presidente da Casa Legislativa, Adolfo Menezes.

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Na sessão extraordinária, também foi aprovado um Projeto de Lei que autoriza o Governo da Bahia a contratar um empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, no limite de R$ 400 milhões, com a garantia da União, destinados na aplicação de projetos nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbanas e infraestrutura viária.

Os professores da rede estadual de ensino paralisaram as atividades há uma semana, como forma de cobrar o acréscimo de juros e a correção monetária no pagamento dos precatórios.

O benefício faz referência aos valores que deixaram de ser repassados pelo Governo Federal para os estados e municípios, entre 1998 e 2006. Quem ocupava cargos públicos na Bahia neste período, tem direito a receber o valor.

O projeto votado pelos deputados estaduais durante a madrugada não aborda as cobranças feitas pelos profissionais. Em nota, o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda o caso

Professores pedem correção monetária e pagamento de juros — Foto: Divulgação/SEC

No ano passado, a primeira parcela foi paga aos profissionais. Foi mais de R$ 1 bilhão entregue aos cerca de 87 mil beneficiários. Porém, esses valores não levam em conta a correção monetária, nem o acréscimo de juros, que é o motivo da insatisfação dos professores.

A segunda parcela deve ser paga este ano e a terceira, ano que vem. Na última semana, o governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) o projeto de lei que que regulamenta o pagamento da segunda parte do pagamento. Esse projeto que foi votado durante a madrugada desta sexta.

O que o estado prevê é que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Caso seja aprovada, cerca de 118 mil profissionais devem ser beneficiados com o pagamento da segunda parcela.