Prefeitura na BA é condenada a pagar indenização de R$3 milhões a povo Pataxó por demolição ilegal

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Na ação, a AGU demonstrou que, em 2016, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente notificou dois indígenas para a imediata demolição de imóveis utilizados para a venda de artesanato. O local estava inserido na Terra Indígena Coroa Vermelha, território identificado e delimitado pela Funai.

Para a prefeitura, as construções estavam em uma área de acesso livre à praia. Em menos de 24 horas, no período da madrugada, as barracas dos indígenas foram derrubadas por tratores. Os objetos que estavam no local, também foram destruídos.

Segundo informações da AGU, o pagamento da indenização por dano moral coletivo será em favor da Comunidade Indígena Pataxó de Coroa Vermelha.

Entramos em contato com a prefeitura de Santa Cruz Cabrália que informou ainda não ter sido oficialmente notificada da condenação do caso ocorrido durante outra gestão. Como a sentença ainda não transitou em julgado, a prefeitura pode recorrer da decisão.

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