Telegram é denunciado ao MPF e STF por propagar pânico à população

Parlamentares vêm se movimentando na tentativa de colocar freios nas atitudes deliberadas do Telegram contra a legislação brasileira.

Nesta terça-feira (9), em atitude claramente abusiva, o aplicativo de mensagens instantâneas, conhecido por abrigar a escória bolsonarista e neonazista, enviou um comunicado a milhões de usuários do Brasil propagando pânico sobre o Projeto de Lei 2630, o chamado PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e que busca regulamentar as redes sociais no país.

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Em nota, a companhia afirma falsamente que “a democracia está sob ataque no Brasil” por conta do projeto de lei, que busca responsabilizar legalmente empresas de tecnologia por conteúdos publicados na plataforma.

No fim de abril, o Telegram foi bloqueado no Brasil por medidas judiciais após recusar a enviar dados solicitados para uma investigação sobre grupos neonazistas no app. Além disso, a empresa foi multada em R$ 1 milhão por dia em que não cumpriu a medida da Justiça. A plataforma voltou ao ar e resolveu insistir no desrespeito às leis brasileiras, difundindo mentiras sobre o Projeto de Lei em questão para todos os seus usuários brasileiros.

Diante da atitude, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou uma representação contra o Telegram no Ministério Público Federal (MPF) apontando abuso de poder econômico do aplicativo.

“Embora a participação de diferentes atores no debate público acerca de matérias em tramitação no Congresso Nacional seja importante, parece nítido que as ações de Google e Telegram extrapolam a mera contribuição. Ao invés, as big techs estão ativamente atuando para direcionar a opinião pública aos seus interesses, tentando controlar o ambiente de discussão de uma matéria tão importante através de seu enorme poderio econômico”, diz um trecho da ação apresentada pela deputada gaúcha.

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A parlamentar solicita a abertura de uma investigação acerca das ações do Telegram sobre o PL 2630 no que diz respeito a eventual abuso de poder econômico e interferência em assuntos de interesse nacional e nas decisões do parlamento brasileiro.

“Da mesma forma como fez o Google, agora o Telegram, que acobertou conteúdos violentos e neonazistas, encampa uma campanha baixa e mentirosa sobre o PL 2630. Não vamos deixar que as Big Tech tentem induzir a opinião pública utilizando, deliberadamente, desinformação para interferir na decisão do Parlamento brasileiro, a fim de preservar seus interesses comerciais bilionários. É claramente abuso de poder econômico”, afirma Fernanda Melchionna.

STF
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, informou nesta terça-feira (9) que vai acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Telegram.

“As plataformas seguem usando seu alcance para agir contra o interesse público. Hoje o Telegram nos brindou com clara tentativa de interferir no debate democrático e evidente demonstração de abuso de poder. Esses abusos deixam escancarado por que a regulação é necessária!”, escreveu Randolfe em suas redes sociais.

“Protocolamos no STF petição em função dos ataques do Telegram ao PL 2630, utilizando sua plataforma para manipular a opinião pública a favor de seus interesses. Uma pena que o Telegram tenha notificado seus usuários de que a democracia estava sob ataque com 4 anos de atraso…”, prosseguiu o parlamentar.

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