Justiça determina reparos em terminal marítimo no baixo sul da BA; MP diz que problemas são riscos para passageiros

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que a empresa Transportes Dattoli realize obras de reparo nas instalações do terminal marítimo Atracadouro Bom Jardim, localizado na cidade de Valença, no baixo-sul da Bahia.

• Prazo para proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 quitarem IPVA com desconto termina no final do mês na BA

As obras devem ser realizadas no prazo máximo de cinco dias, contados da data da decisão, publicada na última sexta-feira (17).

Segundo a promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais, autora da ação civil pública, o inquérito foi instaurado para averiguar irregularidades estruturais no terminal marítimo conhecido como Ponta do Curral, em razão de risco à integridade física dos passageiros.

  Hospedagem Web Ilimitada A Partir De 12/Mês

  A Melhor Hospedagem Web pelo melhor preço do Brasil

Entre as irregularidades encontradas estão problemas na estrutura de concreto, guarda-corpo e demais estruturas metálicas que afetam diretamente a funcionalidade do atracadouro e requer intervenções de curto prazo.

Os problemas foram encontrados após providências adotadas pelo Ministério Público (MP). A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Valença utilizou o laudo técnico de inspeção realizada no terminal, em junho de 2022, que demonstrou a necessidade de reparos em razão do risco iminente de segurança do equipamento.

Além disso, um relatório da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), constatou a necessidade de intervenções de manutenção na ponte e escadas utilizadas para embarque/desembarque de passageiros.

RECOMENDADOS PRA VOCÊ