MP aciona justiça para obrigar Poções a concluir aterro sanitário

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A ação civil pública foi protocolada pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. Ela afirmou que ficou constatado que, “pelo menos desde 2005, o Município de Poções deposita resíduos sólidos de maneira indevida em uma área situada nas proximidades de uma pista de pouso, não há seleção dos materiais nem impermeabilização do solo, que é contaminado com chorume e há presença de animais na área”, dentre outras irregularidades.

No documento a promotora cita que o Ministério Público tentou que o município aceitasse um termo de ajustamento de conduta para resolver a questão de forma extrajudicial.

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“Ocorre que, elaborado o referido instrumento, que está integrado ao Plano Municipal de Saneamento, o município não executou as ações previstas”, afirmou Karina.

O planejamento determina que o aterro sanitário deveria ser construído até 2021 e entrar em operação, devidamente licenciado, em 2022, porém a construção ainda não foi concluída.

A promotora de Justiça acrescentou que as medidas mitigadoras solicitadas em caráter de urgência devem ser executadas até que o aterro seja concluído. O prazo limite para essa construção é 2024.