CPI finaliza relatório que pede indiciamento do prefeito de Feira

O relatório final da chamada CPI da Saúde, que pede o indiciamento do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), e outras quatro pessoas, será entregue nos próximos dias aos órgãos de controle, após mais de um mês de aprovado na Câmara Municipal. É o que garante o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Ivamberg Lima (PT), que diz estar trabalhando em pleno recesso da Casa para juntar provas, documentos e fazer os últimos ajustes no texto.

“Ainda esta semana, o relatório será publicado no Diário Oficial e entregue à Polícia Federal, à Receita Federal e ao Ministério Público para que as denúncias sejam investigadas”, explica Lima, que conversou nesta quinta-feira, 14

A CPI se baseia em contratos na área da Saúde e aponta crimes de corrupção passiva, sonegação fiscal e emprego irregular da verba pública. A principal denúncia, segundo o relator, é a utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde por outras secretarias.

“O secretário de Saúde é membro nato, e todas as notas fiscais que são pagas via esse fundo têm a assinatura do secretário e do prefeito. Nos documentos que pedimos à secretaria da Saúde, encontramos folhas de pagamento saindo do Fundo para pagar funcionários da Educação, da secretaria de Serviços Públicos, até da oficina asfáltica da Prefeitura. Ou seja, esse dinheiro está sendo gasto em outros fins. Por isso que estamos vendo os postos sem remédios”, diz.

Lima conta não saber o valor total da verba que teria sido usada de forma irregular, porque dependeria da análise de todos os contratos. Mas, alerta que a situação é preocupante, já que o orçamento anual da Saúde em Feira de Santana, segundo ele, é de R$ 430 milhões, o maior entre todas as secretarias da Prefeitura.

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Além do prefeito, a CPI pede o indiciamento da ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, do atual secretário de Saúde, Marcelo Brito, da coordenadora das policlínicas, Vera Galindo, e do ex-procurador geral do município, Carlos Alberto Moura Pinho.

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Irregularidades

Ainda de acordo com o relator, o ex-procurador foi responsável por avalizar irregularidades e cinco advogados da Procuradoria também eram pagos com verbas do Fundo Municipal da Saúde. “Mesmo sabendo que os recursos estavam vindo do Fundo, ele [Moura] dava parecer favorável aos processos, permitindo pagamentos ilegais. E ainda se recusou a comparecer à CPI”.

Moura Pinho não teve a renovação do mandato como procurador-geral de Feira de Santana aprovada pelos vereadores e acabou sendo nomeado pelo prefeito para o cargo de diretor presidente da Agência Reguladora. No começo deste mês, Colbert Martins indicou a sua chefe de gabinete, Caroline Suzart Cotias Freitas, para assumir interina e cumulativamente o cargo de procuradora.

Apesar de os órgãos de controle não terem sido oficialmente informados sobre o resultado da CPI, as denúncias, segundo o relator, já mobilizaram a Polícia Federal. Ele cita uma ação da PF na sede do Instituto Marie Pierre de Saúde (IMAPS), que atua na terceirização de mão-de-obra, no dia 17 de junho. “Foram fazer busca e apreensão de documentos, averiguar se o que a CPI apurou tem provas concretas para o indiciamento”, explica.