Governo age para evitar mudanças na PEC Eleitoral e não atrasar votação

O governo federal está negociando com lideranças da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para evitar que o texto da PEC Eleitoral seja alterado. O objetivo do Palácio do Planalto é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada na quarta-feira. Isso permitiria ao governo começar a pagar os benefícios previstos com a proposta ainda neste mês, como o Auxílio Brasil turbinado, o vale-gás dobrado e o “Pix Caminhoneiro“.

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC, já avisou que estuda incluir um auxílio para motoristas de aplicativo e retirar a menção ao estado de emergência do texto. Essa posição desagradou ao governo Jair Bolsonaro.

— Queremos o texto do Senado — disse ao GLOBO o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o ideal é que não haja mudanças e sugeriu que melhorias no texto seja feita depois, em uma tramitação separada:

— A melhor condição é que não tenha mudança. Mas pode ser que, a exemplo de várias legislações, usa depois outros instrumentos para melhorar o tema. O ideal é que não tenha mudança na PEC.

Uma possível alteração na PEC atrapalha os planos do governo porque pode obrigar a proposta a voltar ao Senado, às vésperas do recesso parlamentar, embolando o desejo de Bolsonaro de começar a pagar os benefícios que serão viabilizados pela nova legislação ainda neste mês.

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A expectativa é que o relatório de Forte seja votado na quarta-feira na comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC seria levada ao plenário, onde precisa do apoio mínimo de 308 parlamentares em votação em dois turnos.

Força-tarefa do Planalto
Ministros e lideranças do governo entraram em campo para convencer a base aliada a não fazer alterações, principalmente com relação ao estado de emergência, que visa a tentar blindar Bolsonaro em relação às restrições vigente de concessão e aumento de benefícios perto da eleição.

Em conversas nas últimas horas, interlocutores do governo têm dito aos deputados que, se houver atrasos, os benefícios podem começar a ser pagos só em agosto, o que pode ser tarde demais para a estratégia eleitoral de Bolsonaro, com dificuldades de crescer nas pesquisas em que figura em segundo lugar, muito distante do líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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No Planalto, as negociações sobre a PEC estão sendo conduzidas pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em linha direta com Lira, que está alinhado com o governo. O ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior, também participa das conversas.Os retrocessos no Brasil em 2022
O governo vê a PEC como fundamental para melhorar a popularidade de Bolsonaro. Por isso, quer que a medida surta efeito na ponta o quanto antes — ou seja, que o dinheiro caia na conta de potenciais eleitores o mais rápido possível. Outra estratégia é destacar a necessidade de ação rápida para atender a população mais vulnerável, o que coincide com o discurso da oposição. Parlamentares da oposição votarão a favor da PEC, assim como ocorreu no Senado, mas tentam adiar o processo para mitigar os eventuais impactos da proposta a Bolsonaro.Pacote de ‘bondades’ eleitoreiras
A PEC libera um gasto de R$ 41,2 bilhões para ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além criar benefícios com o “Pix Caminhoneiro” (de R$ 1.000 mensais) e um auxílio para taxistas.

Benefícios a três meses da eleição

Programa	Proposta	Custo até dezembro
Auxílio Brasil	Elevar o valor mínimo de R$ 400 para R$ 600 e zerar a filia	R$ 26 bilhões
Vale-gás	Passará a ser equivalente a um botijão de 13 kg a cada dois meses	R$ 1 bilhão
Caminhoneiros	Criar benefício de R$ 1.000/mês	R$ 5,4 bilhões
Transporte	Subsidiar gratuidade para maiores de 65 anos	R$ 2,5 bilhões
Etanol	Subsídos	R$ 3,8 bilhões
Taxistas	Benefício mensal de R$ 200 para taxistas	R$ 2 bilhões
Alimenta Brasil	Ampliação do programa	R$ 500 milhões
Total		R$ 41,2 bilhões

Para liberar esses gastos e driblar a lei eleitoral, a PEC institui um estado de emergência no Brasil até dezembro. A lei das eleições proíbe a criação de auxílios durante o ano do pleito, a não ser em casos de emergência e calamidade.

Uma mudança na Constituição só pode entrar em vigor se houver uma convergência dos textos aprovados na Câmara e no Senado. Nesse caso, é preciso mudar a Constituição para furar o teto de gastos (regra que trava as despesas federais), driblar outras regras fiscais e também a legislação eleitoral.

Inclusão dos motoristas de aplicativos
Forte disse que quer ampliar o auxílio para taxistas (de até R$ 2 bilhões) a motoristas de aplicativos e tirar o estado de emergência. O governo é contra as duas propostas.

O temor do Planalto é que, sem estado de emergência, Bolsonaro corra o risco de ser condenado pela Justiça Eleitoral. Já no caso do benefício para motoristas de aplicativo, o argumento é que a medida seria muito ampla e de difícil controle — já que não existem cadastros municipais desses profissionais, como ocorre no caso dos taxistas.

Na área econômica, o temor dos técnicos é que o estrago fiscal seja ainda maior. Até agora, o pacote de medidas lançadas nos últimos dias já chega a R$ 55 bilhões. Esse pacote é composto pelos gastos previstos na PEC e também pela redução a zero dos impostos federais sobre a gasolina. Esse foi o limite dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nos bastidores. O valor não é por acaso: ele coincide com a quantidade de recursos extras que entrará nos caixas do governo neste ano.

As alterações estudadas por Danilo Forte vão contra a intenção inicial da Câmara de acelerar a tramitação do texto. Na sexta-feira, o texto foi apensado à PEC de biocombustíveis, que já tinha tido a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e que tramita na comissão especial.

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