Saque PIS/Pasep: R$ 23 bi estão “esquecidos”; veja se você tem direito

O saque PIS/Pasep, relativo às cotas do antigo fundo dos programas, continua disponível para os trabalhadores que têm direito. Os valores começaram a ser liberados em agosto de 2019, com pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o governo, existem R$ 23 bilhões de cotas esquecidas.

O dinheiro poderá ser retirado até julho de 2025. Depois disso, o que não for sacado será devolvido aos cofres públicos. É importante saber que esse repasse não está ligado ao abono salarial do PIS/Pasep pago anualmente aos trabalhadores formais. Este foi pago entre os meses de fevereiro e março sobre o ano-base de 2020.

Saque PIS/Pasep: quem tem direito às cotas

A medida provisória (MP) 946/2020 extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e repassou os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, as contas dos dois fundos ficaram vinculadas par trabalhadores que estiveram em atividade formal entre 1971 e 1988.

Nesse período, os empregadores depositavam crédito em nome dos funcionários no Fundo PIS/Pasep. Ou seja, os R$ 23 bilhões de cotas estão disponíveis apenas aos trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre essas datas. Para consultar se você tem direito ao saque PIS/Pasep, é necessário acessar o app do FGTS (Android e iOS).

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Caso você tenha algum valor para receber, existem duas formas de realizar a retirada:

• Pelo mesmo aplicativo da consulta, realizando transferência para conta bancária; ou
  Presencialmente em uma agência da Caixa, portando documento de identidade com foto.

Herdeiros de trabalhadores que estiveram ativos entre 1971 e 1988 também podem ter acesso ao saque PIS/Pasep. Para isso, é preciso ir a uma unidade da Caixa, apresentar:

• Documento de identidade pessoal com foto;
  Certidão de óbito do dono das cotas;
  Declaração de dependente do INSS ou documento que prove o direito ao inventário.
  Abono PIS/Pasep é o benefício atual

As cotas antigas já não são mais creditadas pelo empregador. O benefício atual é o abono salarial PIS/Pasep para pago pela Caixa e pelo Banco do Brasil para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos respectivamente. Os requisitos para receber os valores é necessário:

• Ter trabalhado de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
  Ter recebido remuneração de até dois salários mínimos por mês;
  Estar registrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
  Ter os dados enviados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social.