Faroeste: STJ revoga prisão preventiva de administrador apontado como idealizador do esquema de venda de decisões judiciais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva do administrador Adailton Maturino dos Santos, apontado como idealizador do esquema de venda de decisões judiciais revelado na Operação Faroeste.

Adailton Maturino dos Santos é acusado de pagar propina a desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para obter a posse de terras no estado. A decisão também se estende a mulher dele, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos.

A defesa do casal já havia conseguido revogar a ordem de prisão decretada na Faroeste, mas os dois continuaram presos porque, em maio do ano passado, o TJ-BA determinou a detenção preventiva por causa de outra operação, que investiga fraudes em transações imobiliárias.

Os advogados de Adailton e Geciane disseram que a Operação Imobilis, deflagrada em 2016, estava há cinco anos sem movimentação e que as prisões foram decretadas apenas por causa da repercussão da Faroeste.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão preventiva do casal em junho de 2021, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciar seis pessoas. No entanto, Adailton e Geciane Maturino já estavam presos em Brasília desde setembro de 2019, na primeira fase da Operação Faroeste.

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Operação Faroeste

A investigação da Operação Faroeste aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

A primeira fase foi iniciada em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, e o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.

Na época, a PF informou que ela estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. Ainda em novembro de 2019, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Em março de 2020, em outra fase da operação, a desembargadora Sandra Inês também foi presa. No mês seguinte ela foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Já em junho de 2021, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, investigado na operação. Ainda em junho, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.

No dia 22 do mesmo mês, o STJ revogou prisão da desembargadora Lígia Ramos. Em 24 de junho, o STJ determinou a manutenção da prisão de desembargadora Ilona Reis, após pedido da Procuradoria Geral da República. Em outubro, Maria do Socorro também teve prisão revogada.