Alvo do STF; Telegram tem uso vetado para funcionários no governo federal

Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o bloqueio do Telegram, na última quinta-feira, o governo já havia vetado o uso do aplicativo de mensagens entre funcionários para tratar de trabalho. A orientação, segundo documentos obtidos pelo GLOBO, partiu do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que tem sob seu guarda-chuva a Agência Brasileira de inteligência (Abin). A alegação: “risco à segurança”.

A vedação do GSI para os funcionários trocarem mensagens via Telegram, no entanto, não se se estendeu a contas institucionais. Desde que passou a ter conteúdos considerados fake news excluídos de plataformas como YouTube e Twitter, no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro passou a divulgar com mais frequência seu canal no aplicativo de origem russa, o preferido dos bolsonaristas por possuir controles menos rígidos de combate à desinformação. Ministérios e outros órgãos do governo também passaram a usar a ferramenta como um canal de serviços.

No caso da orientação aos funcionários, o GLOBO teve acesso a despachos, pareceres e termos de compromisso redigidos de outubro do ano passado a janeiro 2022 em quais o GSI alega que o Telegram é vedado no serviço público federal, dentre outros motivos, “por oferecer riscos potenciais de segurança da informação”.

A vedação ao aplicativo, segundo os documentos, é válida desde 2019, quando hackers aproveitaram uma falha de segurança do Telegram para ter acesso a conversas privada de integrantes da Lava-Jato. Na ocasião, mensagens de procuradores, como as do ex-coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, Deltan Dallagnol, e do ex-juiz Sergio Moro, foram divulgadas pelo site “The Intercept Brasil“. O caso ficou conhecido como “Vaza-Jato”.

A vedação ao Telegram no governo, contudo, não foi bem aceita por todos os funcionários. Em dezembro, por exemplo, um servidor do Ministério da Economia solicitou o acesso, alegando que precisava da ferramenta nas atividades de trabalho. Foi comunicado, por meio de um despacho publicado em 29 de dezembro de 2021, que o acesso não seria liberado.

“Segundo a Coordenação de Segurança embasada na Política de Segurança da Informação e orientações do GSI/PR (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), tal ferramenta (TELEGRAM) é não autorizada no ambiente deste Órgão pelos riscos de segurança associados quanto à vazamento de dados e outros desdobramentos, conforme é de conhecimento público”, diz o documento, que faz uma sugestão ao servidor: “Para atender tal necessidade poderá ser utilizado o TEAMS, que é autorizado neste ambiente corporativo”, diz o documento.

Em outubro do ano passado, outro funcionário federal que pediu acesso ao Telegram foi comunicado que, “devido às vulnerabilidades contidas nessa plataforma, desde os incidentes ocorridos em 2019 que os acessos foram bloqueados”. “Portanto, não podemos atender sua solicitação”, diz um despacho, citando o episódio envolvendo os procuradores da Lava-Jato.

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A barreira para o uso do Telegram no governo é imposta logo quando um funcionário, efetivo ou comissionado, ingressa no serviço público. Nesse momento, ele precisa assinar um “termo de responsabilidade de mídias sociais”, que que veta o uso do Telegram e outras plataforas e chega a indicar que elas permitem acesso a “páginas de pornografia e pedofilia”. O GLOBO obteve acesso a uma cópia deste termo.

O documento oferece instruções em caso de o funcionário optar por “não utilizar a plataforma do TEAMS”, e sim “requerer outras que não são homologadas para uso na infraestrutura de redes do Órgão, do tipo WhatsApp Web, Telegram e semelhantes”.

“Ressalte-se que, além de não autorizadas pelo Governo Federal, para uso em Órgãos Públicos, não se submetem ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como, oferecem riscos potenciais de segurança da informação, afetando normas legais e a Política de Segurança da Informação do ME (Ministério da Economia)”, diz o documento.

Rede social que caiu no gosto da família Bolsonaro e dos bolsonaristas, o Telegram aparece como “vetado” em repartições públicas do governo federal por estar, segundo os próprios despachos internos, entre as plataformas que não que “não se submetem ao ordenamento jurídico brasileiro”. Essa, inclusive, foi a principal justificativa do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a plataforma no Brasil. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Telegram deixou de atender ao comando judicial, “em total desprezo à Justiça Brasileira”. A ordem foi revogada neste domingo, após a plataforma atender a determinações impostas por Moraes.

O bloqueio do aplicativo havia sido solicitado pela Polícia Federal, que apontou ao STF o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram. O aplicativo não atendeu a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsa. Segundo a PF, o aplicativo é utilizado para a prática de diversos crimes, por causa da dificuldade na identificação dos seus usuários. As operadoras de telecomunicações afirmam que irão cumprir a decisão, por meio de nota do Conexis, associação que reúne as empresas de telecom e de conectividade.

O GSI é chefiado pelo ministro Augusto Heleno, um dos principais conselheiros do presidente Jair Bolsonaro.

Após a publicação da reportagem, o GSI reconheceu que encaminhou uma nota técnica aos órgãos do governo com “recomendações de segurança da informação para o uso de aplicativos de mensagens instantâneas no âmbito do Poder Executivo federal”.

A pasta, no entanto, diz que “nunca vetou o uso de aplicativos ou serviços específicos de mensagens instantâneas”, já que essa atribuição é dos ministérios e demais órgãos do Executivo. “A escolha do aplicativo ou serviço de mensagens instantâneas fica a critério de cada órgão”, afirma a nota do GSI.

Já o Ministério da Economia não respondeu aos contatos da reportagem.

Repercussão no Congresso
Após a publicação da reportagem, deputados do PT também citaram a recomendação do GSI para pedir esclarecimentos ao governo sobre o uso do aplicativo. Em requerimentos enviados a sete ministros do governo Bolsonaro, os parlamentares trataram do impulsionamento do Telegram por órgãos oficiais.

As pastas provocadas são: Comunicações, Economia, Justiça, Relações Exteriores e Desenvolvimento Regional, Controladoria-Geral da União e Mulher, Família e Direitos Humanos.

“O mesmo governo que impulsiona a adesão da população ao aplicativo adota internamente uma postura que parece corroborar, integralmente, a grave opinião de especialistas a respeito da falta de segurança no Telegram”, diz a justificativa de um dos requerimentos.