STF suspende de forma definitiva a quebra de sigilo de dados telemáticos de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão definitiva de quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já havia sido aprovada na Comissão parlamentar de Investigação (CPI) da Covid, nesta quinta-feira (24).

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O ministro concordou com um mandado de segurança em que a Advocacia-Geral da União (AGU), alegando que a quebra do sigilo de Bolsonaro foi aprovada após finalizada a fase de investigação e a elaboração do relatório da CPI. Moraes afirmou que as CPIs têm “limites de seu poder investigatório” e que a Comissão “acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios”.

A quebra do sigilo telemático do presidente foi feita após o Bolsonaro divulgar uma informação falsa associando a vacina contra a Covid-19 à Aids. Desde outubro, Jair Bolsonaro decidiu recorrer ao STF para reverter a decisão da CPI.